16 de junho de 2020

Justiça derruba liminar da Abramepo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou os efeitos de liminar que havia sido concedida à Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) que dava o direito a 240 de seus membros de divulgar suas respectivas titulações latu sensu, desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (15), em Brasília (DF), obriga a todos os integrantes da associação a seguir as orientações da Resolução CFM nº 1.974/2011, que veda anúncios desse tipo.

A Justiça Federal reconheceu na decisão que o título de especialista é somente aquele concedido pelas sociedades de especialidade, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), ou pela conclusão de formação em programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). “Esta é mais uma vitória conquistada que garante a qualidade e a valorização da formação médica”, pontua Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

Em seu despacho, o desembargador Novély Vilanova da Silva Reis, explica que “o certificado emitido por um curso de pós-graduação lato sensu não dá ao médico o direito de registrar-se em um Conselho Regional de Medicina (CRM) como especialista nem em área de atuação de uma especialidade. Assim, o médico que conclui esses cursos não poderá divulgar que é especialista ou que está habilitado em determinada área de atuação.”

Para Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB, a decisão da justiça traz segurança para os pacientes. “Os títulos de especialista valorizam o trabalho do profissional, aumentando o seu prestígio frente à sociedade como um todo, trazendo segurança ao paciente deixando claro sua habilitação para os procedimentos da especialidade”, destaca Diogo Sampaio.