07 de julho de 2020

 

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 934/2020, que que estabelece normas excepcionais sobre o ensino no Brasil, como estratégia de enfrentamento à pandemia. O resultado da votação e a forma como o projeto de lei de conversão, com a relatoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), foi aprovado representa uma vitória para saúde brasileira.

Na leitura de seu parecer, a deputada havia salvado o processo de revalidação de diplomas de medicina ao rejeitar emendas por tratarem de temas não afetos à MPV. Durante a votação, não foram admitidos nenhum destaque das emendas que previam à contratação de egressos do exterior sem diplomas revalidados, ou que instaurasse no País o Revalida Light.

Essa conquista foi fruto de um minucioso trabalho que temos realizado na AMB para colocar um fim aos esquemas fraudulentos de revalidação de diplomas existentes no País. Durante a reunião on-line que tive com a Luisa Canziani e a deputada Carmen Zanotto, pude mostrar o caos que os jabutis disfarçados de emendas trariam para a saúde da população. Pontuei para as parlamentares como estas emendas não passavam de simples oportunismo político de alguns parlamentares que queriam retomar um assunto que já estava vencido e definido por Lei.

A matéria será enviada ao Senado e nós continuaremos acompanhando os debates. Agradeço a deputada Luisa Canziani por ter escutado a clamor da medicina e ter dito NÃO aos oportunistas! Agradeço também ao Napoleão Salles e equipe da NK Consultores, Assessoria Parlamentar da AMB, que acompanhou minuto a minto a votação nos mantendo informados. A sua atuação tem sido decisiva acompanhando os debates e o pensamento de parlamentares no Congresso Nacional, o que nos permite a atuação adequada de esclarecimento aos parlamentares nos temas de interesse da medicina, da saúde e dos médicos.